A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, dois decretos autorizando a abertura de créditos suplementares que somam R$ 3.993.828,64. Os recursos reforçam dotações orçamentárias da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Os decretos são assinados pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
Prefeitura de Rio Branco abre mais de R$ 4 milhões em créditos suplementares para RBTrans e Saerb/Foto: ContilNet
R$ 293,8 mil para a RBTrans
O Decreto nº 3.129, de 12 de novembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 293.828,64 destinado à manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTrans, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Os recursos serão aplicados em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, classificados como despesas correntes.
Para viabilizar o reforço orçamentário, a Prefeitura anulou dotação anteriormente prevista para obras e instalações destinadas à construção de abrigos de usuários do transporte coletivo. A anulação possui o mesmo valor do crédito suplementar.
R$ 3,7 milhões para o Saerb
O Decreto nº 3.130, também datado de 12 de novembro, autoriza crédito suplementar de R$ 3.700.000,00 para a manutenção das atividades administrativas do Saerb, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O montante será utilizado para cobrir despesas correntes classificadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
Para abrir o crédito, o município anulou verbas que estavam alocadas para material de consumo, incluindo R$ 1 milhão da área administrativa e R$ 2,7 milhões das atividades operacionais do Saerb.