A edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe uma série de decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom autorizando a abertura de créditos suplementares que ultrapassam R$ 20 milhões no orçamento municipal de 2025.
Os recursos reforçam principalmente áreas da Saúde e da Educação, com parte significativa destinada ao pagamento de pessoal, aquisição de materiais e manutenção de programas essenciais.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: ContilNet
Os decretos também apresentam, em todos os casos, a origem da compensação financeira, feita por meio de anulação de dotações previamente previstas, conforme determina a legislação orçamentária federal.
O decreto nº 3.134 abre crédito suplementar de R$ 420 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), destinado a despesas de pessoal no atendimento assistencial básico. O valor é oriundo de transferência fundo a fundo do SUS, do bloco Estrutura, e compensado pela anulação de recursos antes previstos para investimentos em equipamentos e material permanente.
O decreto nº 3.135 autoriza outros R$ 7.165.000,00 para o mesmo programa de atendimento assistencial básico da SEMSA, igualmente destinados a vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil. Para compensar a suplementação, foram anuladas dotações de investimentos vinculados à Saúde Bucal e ao próprio atendimento básico.
O decreto nº 3.136 abre crédito de R$ 7.026.959,76, distribuído entre diversas ações da Saúde, como assistência farmacêutica, gestão, vigilância em saúde, atenção psicossocial e programas voltados à população ribeirinha e rural. Despesas incluem pagamento de pessoal, materiais de consumo, serviços terceirizados e sentenças judiciais. A compensação ocorre por anulação de dotações de investimentos, obras, contratações temporárias, serviços e aquisição de equipamentos.
O decreto nº 3.137 autoriza R$ 6.070.296,07 para a Secretaria Municipal de Educação (SEME), direcionados à manutenção do Departamento de Recursos e às ações de alimentação escolar da educação infantil, creches, ensino fundamental e EJA. A origem da compensação está na anulação de dotações da Secretaria Municipal de Finanças destinadas ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública municipal.