O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 137 registros de pescadores no estado do Acre, após a constatação de irregularidades no recebimento de benefícios federais. As cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram a lista de cancelamentos, seguidas por Sena Madureira.
Com a anulação, os registros deixam de ter validade e os pescadores perdem os direitos vinculados à licença e ao RGP/Foto: Reprodução
A medida integra uma operação nacional conduzida em parceria entre o MPA e a Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou na anulação de 10.570 licenças em todo o país. A ação busca intensificar o combate a fraudes e garantir mais transparência na gestão e no controle da atividade pesqueira.
O cancelamento foi formalizado por meio da Portaria MPA nº 571/2025, amparada no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127/2023. O regulamento estabelece que não podem constar no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pessoas que se enquadrem nas seguintes situações: estejam aposentadas por incapacidade permanente, recebam benefício de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, ou sejam beneficiárias de auxílios previdenciários que impeçam o exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Com a anulação, os registros deixam de ter validade e os pescadores perdem os direitos vinculados à licença e ao RGP, deixando de ser reconhecidos oficialmente como profissionais do setor.
A lista completa com os nomes dos registros suspensos pode ser consultada no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura: 🔗 www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-pesca-e-aquicultura-cancela-mais-10-mil-licencas-de-pescador/Portaria_Vedacoes.pdf
