O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (14/11) o julgamento virtual do ex-presidente Jair Bolsonaro, recurso para tentar reverter as condenações no processo do “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. O início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão só será decretado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer.
A direita articula-se em torno de Bolsonaro, embora o ex-presidente/Foto: Filipe Araújo
Primeiro vem o fim do julgamento virtual; depois, a publicação do acórdão, o documento que formaliza a decisão e resume os votos dos ministros. A partir daí, a defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas, na prática, há poucas chances de reverter a condenação. O ex-presidente completou 100 dias de prisão domiciliar nessa quarta-feira (12/11).
Embora todos os ministros da Primeira Turma do STF já tenham votado pela rejeição dos chamados embargos de declaração, o julgamento só termina oficialmente às 23h59 desta sexta. O próximo passo é a publicação do acórdão, prevista para ocorrer de forma célere, já que não há votos complexos a revisar.
O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos colegas Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, sem divergências relevantes. Assim, o Supremo deve liberar o acórdão já no início da próxima semana, previsto possivelmente para segunda-feira (17/11).
Com o acórdão publicado, abre-se um prazo de cinco dias para novos recursos. Como se trata de um processo criminal com réu condenado, o prazo corre inclusive em feriados e fins de semana.
Isso significa que, se o acórdão for publicado na segunda (17/11), a contagem começa na terça (18/11) e termina no sábado (22/11). Como o Código de Processo Penal prevê que prazos que terminam em fim de semana são prorrogados para o dia útil seguinte, o prazo final seria segunda-feira, 24 de novembro, o que colocaria Bolsonaro muito perto da prisão antes de dezembro.
Enquanto o caso avança, autoridades do STF e do Distrito Federal avaliam onde Bolsonaro ficará preso inicialmente. O cenário mais provável é que o ex-presidente seja levado a uma área especial do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, reservada a policiais militares presos, com infraestrutura mais adequada à sua condição de ex-chefe de Estado.
Estratégia da defesa
Mesmo depois da rejeição dos atuais embargos, a defesa de Bolsonaro pode apresentar os chamados “embargos dos embargos”, um recurso limitado, usado apenas para apontar eventuais omissões no novo acórdão.
A defesa de Bolsonaro também estuda apresentar embargos infringentes, que só são aceitos quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Nesse julgamento, porém, apenas Luiz Fux divergiu dos demais ministros. A jurisprudência do STF é clara desde 2018, quando a Corte decidiu, no caso do ex-prefeito Paulo Maluf, que esse tipo de recurso só cabe se houver dois votos divergentes em turmas compostas por cinco ministros. Ou seja, o pedido de Bolsonaro não deve nem ser admitido.
O time jurídico de Bolsonaro já se prepara para reproduzir a estratégia usada por Fernando Collor de Mello. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor começou a cumprir pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e obteve prisão domiciliar uma semana depois, alegando problemas de saúde.
Com base nesse precedente, os advogados de Bolsonaro já solicitaram à sua equipe médica relatórios detalhados sobre suas condições físicas. O ex-presidente enfrenta câncer de pele, refluxo, soluços persistentes, pressão alta, apneia do sono e complicações abdominais decorrentes da facada de 2018.
Esses documentos servirão para subsidiar um pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de que o estado de saúde dele exigiria cuidados contínuos.