O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu recentemente uma recomendação com o objetivo de melhorar os serviços de saúde no município. O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros Silva e reforça a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde, previsto na Constituição Federal.
Sede do MPAC em Sena Madureira/Foto: Reprodução
A recomendação foi motivada por uma análise que apontou sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde, principalmente dos enfermeiros, no Hospital João Câncio Fernandes. Segundo o documento, a situação atual tem provocado excesso de plantões extras, aumento do absenteísmo e desgaste físico e emocional dos profissionais.
Entre as medidas sugeridas pelo Ministério Público está a convocação de seis enfermeiros aprovados no último processo seletivo, com o intuito de reduzir a demanda de atendimento. O Promotor destacou que já havia sido enviado um ofício solicitando a convocação de pelo menos dois profissionais da categoria.
Além disso, a Recomendação nº 0008/2025 sugere a contratação de um psicólogo e dois técnicos de laboratório, reforçando a importância desses profissionais para a melhoria da assistência prestada à população local. O Ministério Público alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de Ação Civil Pública.
O documento foi oficialmente enviado à Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) e à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), que têm 30 dias para atender às solicitações. O Ministério Público acompanhará de perto a execução das medidas, com o objetivo de assegurar o direito à saúde em Sena Madureira.