O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Júlio César de Medeiros, recomendou que a Prefeitura de Sena Madureira inclua novos cargos no planejamento do próximo concurso público do município. A manifestação ocorre após a análise do projeto inicial, que, segundo o órgão, deixou de fora funções consideradas essenciais para o atendimento à população.
Ministério Público do Acre em Sena Madureira/Foto: Reprodução
De acordo com o MP, a Comissão do Concurso não contemplou vagas fundamentais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre os cargos apontados como indispensáveis estão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O Ministério Público reforça que esses serviços têm caráter permanente e são previstos em diversas legislações federais, o que torna obrigatória a presença desses profissionais na rede pública.
A recomendação pede que a prefeitura atualize imediatamente a lista de vagas previstas no edital, incluindo todos os cargos essenciais, e apresente informações sobre o andamento do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Para o Ministério Público, o concurso representa uma oportunidade de aprimorar a gestão pública e garantir que a população tenha acesso a serviços completos e de qualidade.