O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional. Conforme a determinação, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já se encontrava detido preventivamente desde o sábado (22), para o cumprimento da condenação.
Moraes decide que Bolsonaro continuará preso na superintendência da PF: Foto/Reprodução
Na decisão, Moraes detalhou que a pena é formada por 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado, além de dois anos e seis meses de detenção. A sentença foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro, que concluiu que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático de Direito.
O ministro ressaltou que a defesa não protocolou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, encerrado na segunda-feira (24). Ele observou que não existe previsão legal para a apresentação de outros tipos de recurso, como os embargos infringentes. Esse instrumento poderia ter sido utilizado até a próxima quarta-feira (3), mas apenas seria permitido se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu. No julgamento, somente o ministro Luiz Fux manifestou voto favorável à absolvição.
Moraes reforçou que, diante da ausência do número mínimo de votos, não há fundamento jurídico para a interposição de qualquer outro recurso.
