Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, esclareceu que a internação de pacientes psiquiátricos será mantida apenas como último recurso, conforme previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
A declaração foi feita após questionamentos sobre o futuro do tratamento de pacientes que necessitam de longos períodos de internação. Segundo o secretário, o novo modelo de atenção psicossocial prevê tratamento prioritariamente em liberdade, dentro das comunidades, com acompanhamento contínuo das equipes de saúde.
Segundo o titular da Sesacre, o tratamento em liberdade é prioridade da nova rede de atenção psicossocial/Foto: ContilNet
“A lei antimanicomial fala sobre a internação como último recurso. Os pacientes psiquiátricos fazem tratamento com medicação oral, que poderia ser feita em casa. Então, a internação é a última alternativa”, explicou Pascoal.
O titular da Sesacre destacou que o objetivo é esgotar todas as possibilidades de atendimento comunitário antes de optar pela internação. Isso inclui terapias individuais e em grupo, acompanhamento pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), acolhimento em unidades especializadas e atendimento emergencial em UPAs ou pelo Samu.
“Quando já esgotamos as terapias comunitárias, individuais e o apoio dentro dos Caps e das unidades de acolhimento, aí sim, no momento de necessidade, o paciente pode ser internado”, disse o secretário.
Pedro Pascoal ressaltou ainda que o Estado já dispõe de leitos de saúde mental em hospitais gerais, garantindo o atendimento em casos de crise sem depender exclusivamente do modelo hospitalar psiquiátrico.
“Hoje, no pronto-socorro, nós temos leitos de saúde mental. É nesse tipo de estrutura que o paciente será acolhido quando precisar de internação”, completou.
O secretário reforçou que o governo do Acre seguirá implementando a política de atenção psicossocial de forma gradual, responsável e humanizada, garantindo que nenhum paciente fique sem suporte durante o processo de reestruturação da rede.
