O debate sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental volta ao centro das atenções com a iminente sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. O Governo do Brasil, em nota oficial, reforçou que as restrições aplicadas ao texto não representam oposição ao desenvolvimento, mas sim uma tentativa de equilibrar avanço econômico, preservação ambiental e defesa social em um cenário marcado pelo aumento de eventos climáticos extremos.
Segundo o posicionamento oficial, os vetos foram construídos a partir de critérios técnicos e jurídicos rigorosos, apoiados na comunidade científica e em escutas amplas de diferentes segmentos sociais. A principal preocupação, de acordo com o governo, é impedir que flexibilizações no licenciamento comprometam a proteção dos biomas brasileiros e a segurança das populações afetadas diretamente por empreendimentos de grande impacto.
Governo reforça caráter técnico dos vetos ao licenciamento ambiental e alerta para riscos sociais e ambientais com possível derrubada/Foto: Reprodução
A nota também estabelece que a eventual derrubada dos vetos pode gerar efeitos imediatos, complexos e de difícil reversão, especialmente em um período em que o país ainda vivencia as marcas deixadas por tragédias como Mariana e Brumadinho, além de recentes desastres ambientais registrados no Paraná e no Rio Grande do Sul. Nesses casos, falhas regulatórias e fragilidades de monitoramento resultaram em danos sociais, ambientais e econômicos que repercutem até hoje.
O governo mencionou ainda que o Brasil, após sediar uma COP30 e alcançar avanços como a redução de 50% do desmatamento da Amazônia e um modelo energético majoritariamente renovável, precisa de uma política robusta, que garanta previsibilidade legal a investidores, ao mesmo tempo em que protege a biodiversidade e os grupos que historicamente defendem seus territórios.
Especialistas, movimentos sociais e internautas reagiram de forma intensa nas redes, dividindo opiniões sobre a condução do tema. Ainda assim, a mensagem oficial evidencia que o licenciamento ambiental segue sendo tratado como um instrumento estratégico para orientar obras e atividades que transformam o país, sem comprometer direitos humanos e a sustentabilidade dos territórios.
Ao reafirmar a disposição ao diálogo, o Governo do Brasil tenta demarcar sua narrativa em direção à cautela institucional: defender o crescimento econômico, mas com regras que não deixem lacunas para danos irreversíveis aos biomas e às populações que dependem diretamente desses ecossistemas.
NOTA OFICIAL:
Diante da próxima reunião do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, incluindo os relativos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Governo do Brasil reitera que os vetos apostos a esta legislação têm os seguintes objetivos:
Garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira;
Prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável; e
Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade.
O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país.
O Governo do Brasil reafirma sua disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura.