A empresa Ortiz Táxi Aéreo Ltda. e seus sócios quitaram uma dívida de R$ 85 mil com o Ministério Público Federal (MPF), após descumprirem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para garantir a segurança do transporte aéreo na Região Norte.
O voo era privado e transportava apenas o piloto e um passageiro | Foto: Reprodução
Em outubro de 2020, o compromisso foi violado. Uma aeronave da empresa, de matrícula PT-RPU, decolou da Comunidade Muru, em Feijó, que não é um aeródromo cadastrado, com destino ao município de Jordão. Durante a decolagem, por volta das 20h, o avião acabou colidindo com um rebanho de gado a cerca de 100 metros do fim da pista improvisada.
O voo era privado e transportava apenas o piloto e um passageiro, segundo informou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
O TAC estabelecia que a empresa deveria atuar de acordo com as normas de segurança, sem utilizar aeronaves com documentação vencida e evitando pousos ou decolagens em locais irregulares.
Com o pagamento integral, a 2ª Vara Federal do Acre declarou encerrada a cobrança judicial e reconheceu que a obrigação foi cumprida.
O valor pago pela empresa foi direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia ações e projetos voltados à reparação de danos coletivos e à proteção dos direitos do consumidor e do meio ambiente. O caso foi registrado sob o processo nº 1003632-04.2022.4.01.3001.
