O presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Adailton Cruz, disse em entrevista ao ContilNet, nesta terça-feira (18), que os sindicatos da Saúde solicitaram na justiça uma audiência de conciliação com o Governo para tratar do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) da categoria.
Deputado Adailton Cruz é o representante da Saúde na Casa/Foto: ContilNet
O deputado disse que o Governo não cumpriu os prazos prometidos para entrega do projeto à Aleac e, por isso, uma data exata deve ser definida em acordo, na justiça.
“Hoje foi peticionado, o sindicato peticionou hoje para que antes do dia 15 de dezembro tenha essa audiência de conciliação entre o governo e o sindicato. Nessa audiência, se o juízo for conciliado a entrega do plano, aí vai ficar tranquilo porque eles vão ter que obedecer à decisão judicial. Então a gente está usando também a ação ao nosso favor”, afirmou o deputado.
“O objetivo da audiência é isso, para definir a data exata. Definiu? Acabou o movimento, o objetivo está resolvido”, concluiu o parlamentar.
Emenda pode ser a saída, acredita Adailton
O deputado disse ainda que, caso o governo não apresente o plano nos próximos dias, a saída será apresentar uma emenda na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para acontecer entre os dias 16 e 17 de dezembro, para atender às categorias.
“Caso o governo não apresente o plano, eu vou fazer uma emenda em aberto. Eu acho que o valor… Vou fazer no achismo. Provavelmente o valor do plano dos médicos e gerais vai ficar em 250 milhões. Nós vamos propor uma emenda de R$ 300 milhões e vamos deixar que o plenário decida se aprova ou não. Caso o plano não chegue. Se o plano chegar, a gente sabe o valor exato, aí não tem o que discutir”, concluiu o deputado.
Servidores protestam na Aleac
Representantes de diversos sindicatos da Saúde ocuparam o salão Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (18).
Os manifestantes protestam contra a demora por parte do Governo nas discussões sobre o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) da categoria.
O protesto iniciou na frente da Aleac e se estendeu para dentro da Casa do Povo, contando com o apoio dos deputados Adailton Cruz (presidente da Comissão de Saúde Pública na Aleac) e Edvaldo Magalhães.
Durante a manifestação, os trabalhadores fizeram um minuto de silêncio e usaram faixas pretas na boca e nos olhos, em forma de projeto.
Os servidores planejam ainda acampar na frente da sede da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) até que o projeto do PCCR seja encaminhado à Aleac para votação.
O governo alega que é impossível conceder no momento o novo plano por conta da ausência de brecha pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).