O deputado Adailton Cruz é contrário ao acordo firmado entre o Ministério Público do Acre (MPAC) e o Governo do Estado, que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). O termo foi assinado na semana passada e tem como objetivo a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial.
Detalhes foram revelados pelo deputado Adailton Cruz/Foto: Reprodução
“Ontem estive lá no Hosmac. Os profissionais de saúde e os pacientes com quem conversei, assim como os acompanhantes, são contrários ao fechamento do Hosmac, ainda que seja gradual. Porque, pelo termo que foi assinado, os atendimentos serão suprimidos aos poucos até que se feche de vez”, afirmou o deputado.
De acordo com o MPAC, o acordo busca garantir que as políticas públicas de saúde mental sejam executadas em conformidade com os princípios da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial, “assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado às pessoas com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade, fora de um regime ‘hospitalocêntrico’”.
“Por exemplo, não há mais internação. Quem está internado, se tiver alta, não volta mais. Alguns serviços serão desinstalados, num processo de três anos para se desativar de vez o Hosmac. Nossa preocupação, de familiares e profissionais, é que o déficit de leitos hoje no Acre é muito grande e, nessa área sensível, que é a saúde mental, é ainda maior. Hoje, só temos esses 65 leitos do Hosmac como referência para internar, recuperar e dar condições para que o indivíduo que esteja com esse problema consiga se recuperar”, pontuou o deputado.
O MPAC propõe que, associado ao fechamento gradual do Hosmac, o governo faça a reativação do Grupo Condutor Estadual da RAPS, a implementação de um programa de educação permanente e qualificação profissional, a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III), incluindo a mudança de local para um imóvel mais adequado às suas atividades, e a implantação de seis leitos de saúde mental em unidades hospitalares.
Adailton pede que o MPAC reveja o acordo e que o Governo não feche o Hosmac.
“Com o fechamento do Hosmac, nós teremos as RAPS, que são a rede de atenção psicossocial, com os CAPs, que hoje não atendem à demanda e que só possuem 18 leitos ativos, sendo que desses 18, apenas 14 estão funcionando. É uma grande preocupação. Portanto, nosso pedido é que o Ministério Público, junto com a Secretaria, reveja esse posicionamento de fechar o Hosmac, porque consideramos, e eu falo por mim, que isso representa um retrocesso e um grande dano à saúde pública da população nessa área tão sensível”, destacou.
Na quinta-feira, os servidores e familiares de usuários dos serviços do Hosmac farão uma manifestação em frente à unidade, protestando contra a medida.
“Na quinta-feira, teremos esse manifesto público, junto com os líderes comunitários, pacientes e profissionais, pedindo que o Hosmac seja mantido ativo e que não haja nenhum processo de fechamento. Também faremos uma audiência pública no dia 24, junto com as autoridades, incluindo o Ministério Público e a Sesacre, para discutir esse termo e buscar o melhor caminho para que não percamos esses 65 leitos, que são um patrimônio do nosso Estado e que, inclusive, as autoridades em saúde, incluindo o próprio CFM, são contrárias a essa política radical de desospitalização na área de psiquiatria”, concluiu.
