O alto custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem levado milhões de brasileiros a dirigir na ilegalidade. Por isso, o governo federal está estudando um novo modelo que busca reduzir burocracias e o custo final do documento, que, atualmente, varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
No último domingo (2), foi encerrada a consulta pública sobre o assunto. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes vai consolidar e avaliar as contribuições, podendo fazer ajustes na minuta da resolução antes da aprovação final.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido.”
Segundo o governo, a proposta moderniza e democratiza o acesso à CNH, ampliando as formas de ensino e tornando a formação de condutores mais acessível, inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na avaliação dos candidatos. Veja abaixo os principais pontos do novo processo.
Aulas teóricas opcionais
Uma das novidades da proposta é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais na autoescola. O ministro enfatizou que o cidadão ganhará liberdade para escolher como se preparar, mas a avaliação continuará sendo obrigatória. “Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula”, explicou.
Formatos diversos
O candidato vai decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas.
Curso gratuito
Para garantir o acesso ao conteúdo, o governo federal vai oferecer o curso teórico de forma gratuita. “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho.
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Custo reduzido
A expectativa é que, ao oferecer caminhos mais flexíveis de preparação, o custo para o candidato obter a CNH seja reduzido em até 80%, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país. A iniciativa prevê que o condutor escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apoio
O ministro reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
