Caso Eloá: como o assassinato influenciou leis de feminicídio

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O assassinato de Eloá Pimentel é lembrado até hoje como um dos casos criminais mais negligenciados do país. O sequestro e assassinato da adolescente de 15 anos marcou o país e causou mudanças nas leis relacionadas a violência contra a mulher.

Eloá foi mantida em cárcere privado em um apartamento em Santo André, Santo Paulo, pelo ex-namorado, Lindemberg Alves. Ao todo, foram 100 horas de negociação entre a polícia e o sequestrador, na tentativa de evitar um desfecho trágico.

Após quatro dias, a vítima foi baleada. Ela chegou a ser socorrida e levada ao hospital, mas teve morte cerebral e não resistiu.

Um dos pontos de debate do caso é o fato de Eloá ter mantido um relacionamento com um homem mais velho: Lindemberg conheceu Eloá quando ela tinha apenas 12 anos, e ele, 18. O relacionamento foi marcado por idas e vindas, brigas constantes e um controle sufocante.

A advogada criminalista Giovanna Guerra explica que o crime ocorreu antes da definição do feminicídio como homicídio qualificado (Lei n.º 13.104/2015) e antes da definição do feminicídio como tipo penal independente (Lei nº 14.994/2024).

“Sendo assim, o caso mostra que as condutas protegidas por esse tipo legal já aconteciam com bastante gravidade e que Eloá, apesar de ter sido uma vítima de feminicídio, não teve acesso à proteção institucional que deveria ter”, ressalta.

A especialista conta que o crime cometido contra Eloá Pimentel alimentou o debate sobre violência de gênero e “serviu como um marco de reflexão sobre os falados ‘assassinatos por amor’, que nada mais são do que assassinatos por ódio, por posse e por controle”.