A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade. O aumento de dias será gradual e prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral.
O texto, de autoria do Senado, retorna para a casa legislativa por conta das mudanças aprovadas na Câmara através do substitutivo do relator, o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
O projeto de lei propõe um período de licença sendo implantado de forma progressiva durante quatro anos da lei. Nos dois primeiros anos, o aumento será para 10 dias. No terceiro ano, chegará a 15 dias. Por fim, no quarto ano, o prazo chegará ao máximo de 20 anos.
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação/Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Inicialmente, o parlamentar tinha sugerido uma proposta de 30 dias com transição de cinco anos. Porém, as negociações dentro da Câmara diminuíram o período por, de acordo com os deputados, ‘dificuldades fiscais da Previdência’.
Nas despesas, o impacto de perda é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.
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Gravidez — Foto: Pixabay
‘O envolvimento paterno precoce, como apontam pesquisas da Fiocruz e do Unicef, está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo, redução de doenças infecciosas na infância e menor incidência de depressão pós-parto’, afirmou Pedro Campos.
O projeto ainda prevê que se a criança recém-nascida ou o adotado possua uma deficiência, essa licença aumenta em um terço (cerca de 13 dias; ou 20 dias; ou cerca de 27 dias).
Esse benefício será pago para o empregado que for pai, adotar ou tiver a guarda judicial do jovem em valor igualitário à remuneração integral se empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.