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O Brasil reforçou, nesta segunda-feira (17), o compromisso de garantir direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais por meio da Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0) na COP30.
A iniciativa recebeu o apoio de 15 países, incluindo Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido e mais 27 filantropias, com novo aporte de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,5 bilhões, na conversão direta) em financiamento entre 2026 e 2030, segundo a Agência Brasil.
“Essas ações demonstram um momento político e financeiro crescente que apoia diretamente os verdadeiros guardiões e guardiãs da floresta. Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, acrescentando que o plano integra o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima.
Desse total, quatro milhões de hectares são em territórios quilombolas e os outros 59 milhões são territórios distribuídos em dez territórios indígenas. A regularização pode reforçar o pagamento mínimo de 20% por serviços florestais previstos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil durante a conferência em Belém (PA).
Além do financiamento, o Pledge 2.0 também garante que indígenas e quilombos tenham poder decisório sobre a utilização dos recursos, além do direito de consulta livre, prévia e informada sobre as decisões que impactem seus territórios, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Brasil fazendo demarcação de terras
- No mesmo dia, o governo federal anunciou a demarcação de dez terras indígenas em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 17 de novembro;
- As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
- Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional (áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta);
- Estudos mostram que as demarcações podem evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030;
- Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial;
- Em 2024, o governo reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passaram a ser reconhecidas. Desde 2018, ano que marcou a transição do governo Michel Temer para a gestão Jair Bolsonaro, não havia demarcação.
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Conheça os novos territórios
TUPINAMBÁ: Entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia, o território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. A área tem sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga, na qual grande parte dos ocupantes é indígena.
Esse território foi prometido no ato de devolução do Manto dos Tupinambás, que passou 300 anos exposto em um Museu da Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado. O objeto raro e sagrado do povo Tupinambá foi levado à Europa em 1644 e permaneceu até julho de 2024, quando foi repatriado. O manto é uma peça com cerca de 1,20 metro de altura, por 80 centímetros de largura. Considerado uma entidade sagrada pelos Tupinambá, é confeccionado com penas de guarás, plumas de papagaios, araras-azuis e amarelas.
VISTA ALEGRE: No Amazonas, nos municípios de Careiro do Castanho e de Manaquiri, se encontram as terras indígenas Vista Alegre, habitada pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria conta com 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena era de 160 pessoas. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O território também abriga 39 ocupações não indígenas.
COMEXATIBA: O município de Prado (BA), onde se localiza o território Comexatiba – (Cahy-Pequi), abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas. O território possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento (Unidade de Conservação Federal) e com o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, do Incra.
YPOI TRIUNFO: No município de Paranhos (MS), o território indígena Ypoi Triunfo foi demarcado com uma área de 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de 2009. A área também possui um Projeto de Assentamento habitado por 68 famílias.
SAWRE BA’PIM: Com 150.330 hectares, a terra indígena Sawre Ba’pim é lar do povo Munduruku, no município de Itaituba (PA). A localidade conta com 62 cadastros de ocupações, sendo um imóvel registrado e as demais ocupações identificadas como posse.
Além disso, há sobreposição em 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia, Unidade de Conservação Federal de proteção integral, e com a Gleba Santa Cruz, certificada pelo Incra (5,68% da área total da Gleba). Em 2024, foi realizada a ocupação da terra ao lado.
PANKARÁ: Em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, está o território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas.
SAMBAQUI: No município Pontal do Paraná (PR) está situada a terra indígena Sambaqui, habitada pelo povo Guarani-Mbya. O território demarcado possui 2.798 hectares, ocupado por 31 pessoas.
KA’AGUY HOVY: Na cidade da Iguape (SP), o povo Guarani-Mbya vive na terra indígena Ka’aguy Hovy, situada no Vale da Ribeira, que em conjunto com a zona litorânea paulista, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil. A área demarcada tem 1.950 hectares e é habitada por 90 indígenas.
O território é totalmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe. Em 1998, o Vale do Ribeira recebeu o título da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade.
PAKURIT: Habitado pelo povo Guarani-Mbya, o território indígena Pakurity, no município de Cananéia (SP), foi demarcado. A área possui 5.730 hectares e, segundo dados de 2016 da Funai, abriga 133 indígenas. O território é parcialmente sobreposto ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
KA’AGUY MIRIM: Ainda no Estado de São Paulo, nos municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, o povo Guarani-Mbya teve o território Ka’aguy Mirim demarcado. A área possui 1.190 hectares, é habitada por 70 indígenas, e está situada no Vale da Ribeira — que em conjunto com a zona litorânea paulista —, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil.