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A Justiça do Rio de Janeiro vai analisar um pedido apresentado por representantes do Bradesco e do Itaú para suspender o decreto de falência da Oi. Ambos os bancos são credores da operadora e pedem também a nomeação de um novo gestor para retomar o plano de recuperação judicial. O processo está correndo na segunda instância, dentro da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal, segundo o Estadão.
“A quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em detrimento da manutenção de sua recuperação judicial, será potencialmente mais prejudicial não só à toda a coletividade de credores, mas ao próprio interesse público e àqueles que contratam seus serviços”, afirmaram os representantes do Bradesco.
Em decisão proferida na segunda-feira (10), a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, argumentou que a empresa já não dispõe de recursos para manter as operações ou até mesmo condições para reaver o caixa.
“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou a magistrada.
Credores envolvidos no processo têm juntos a receber em torno de R$ 4 bilhões da Oi, segundo o jornal O Globo. A lista inclui Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander. O BTG também integra o plano, mas com valor menor, de cerca de R$ 170 milhões. Se a recuperação judicial for retomada, as instituições poderão receber os recursos de forma mais célere.
Cautela
Na petição apresentada pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer, os bancos citam uma série de serviços de tecnologia prestados pela Oi não apenas aos credores, como também empresas de grande porte como Caixa, Santander, Petrobras, Axia (ex-Eletrobras), Americanas, Magazine Luiza e 13 mil lotéricas.
“É preciso cautela para a decretação da falência de um conglomerado econômico que presta serviços relevantes, possui ativos substanciais e que foram parte de um plano de pagamento organizado, exequível e benéfico aos credores, conforme aprovação em assembleia-geral de credores”, defenderam os advogados.
No decreto, a juíza autorizou, no entanto, que a operadora mantenha as atividades para serviços essenciais — incluindo serviços de telefonia fixa do tipo tridígitos, que atendem órgãos públicos importantes, como o 193 dos Bombeiros, o 190 da Polícia Militar — até a conclusão do processo. O prazo para a transição, no entanto, não foi estabelecido.
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Negociação
Bradesco e Itaú também avaliaram que a decisão da primeira instância exclui qualquer possibilidade de solução negociada entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União para a crise financeira da empresa. E pediram o afastamento da atual administração do Grupo Oi, que, atualmente, é exercida pelo advogado Bruno Rezende, (um dos três gestores judiciais da empresa).
O primeiro pedido de recuperação judicial da Oi foi apresentado em 2016, quando a operadora acumulava mais de R$ 60 bilhões em dívidas. Ao longo de seis anos, a empresa vendeu suas principais operações a outras operadoras, incluindo a Telefônica Brasil, Claro, Tim. A estratégia, no entanto, não foi suficiente para salvar o caixa da empresa, que precisou entrar com um novo pedido de recuperação em 2023.
