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Nesta terça-feira (18), o Banco Master teve sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central (BC). Mas o que isso significa? Como ficam as dívidas de clientes com o banco?
Se você se encaixa nessa categoria, saiba que a liquidação da instituição não anula empréstimos realizados junto à instituição, como crédito consignado ou contas do cartão de crédito. Todavia, as chaves Pix sofrerão alteração.
- A liquidação significa que a administração do banco será alterada;
- No caso, a instituição liquidante elegida pelo BC é a EFB Regimes Especiais de Empresas;
- Isso significa que o Master seguirá emitindo cobranças de operações de seus clientes, como empréstimos e gastos com cartões de crédito;
- Ou seja: a obrigação contratual de pagamento por parte do cliente segue mantida.
Segundo o advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados, em entrevista ao UOL, a dívida não é extinta; ela só muda de titularidade, passando do banco que cedeu o crédito ao cliente para a instituição liquidante.
O crédito consignado também é outro que segue descontando em folha normalmente, com todos os valores sendo transferidos para o banco a ser liquidado.
Para outros produtos, como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos, o liquidante emitirá boletos ou outra forma para receber o pagamento.
Mortari avisa: “É crucial alertar que o não pagamento acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, exatamente como em uma operação normal.”
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E as minhas chaves Pix?
A ordem do BC para liquidar o Banco Master implica em sua retirada do Sistema de Pagamentos Instantâneos, cujas chaves Pix são atreladas. Logo, elas perdem validade imediatamente.
Portanto, se você é cliente do Master e recebia recursos via Pix por meio de chaves atreladas ao banco, é necessário registrar as chavem em uma nova instituição, pois já não é mais possível realizar transações pelo Pix.
Para tanto, Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A da Abe Advogados, pontua: “Clientes deverão registrar nova chave Pix em outra instituição financeira. Mas cuidado com mensagens de terceiros pedindo ‘reativação automática’ ou ‘transferência de chave’ porque pode se tratar de fraude.”
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Master Corretora nesta terça-feira (18), após identificar irregularidades graves na instituição. A decisão marca o ponto mais crítico da crise que já vinha pressionando o Banco Master.
Além disso, a medida determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do grupo, enquanto uma empresa especializada passou a cuidar da instituição durante o processo de liquidação.
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