Ângela Diniz: entenda a tese da legítima defesa da honra usada no caso

A condução do julgamento do assassinato de Ângela Diniz, no fim dos anos 1970, continua gerando indignação várias décadas depois. Mesmo passados 47 anos, uma das teses usadas pela defesa para garantir uma pena mais branda ao assassino — a chamada legítima defesa da honra — só deixou de existir oficialmente em 2023, quando o STF proibiu sua utilização em qualquer instância da Justiça brasileira.

O caso voltou aos holofotes com a estreia de Ângela Diniz: Assassinada e Condenada, nova série da HBO Max, inspirada no podcast Praia dos Ossos. A produção revisita o crime e expõe os aspectos mais controversos do julgamento de Raul “Doca” Street, que era namorado de Ângela quando a assassinou.

Tese foi usada no caso Ângela Diniz

A legítima defesa da honra era uma estratégia jurídica para atenuar penas de homens que matavam as companheiras. A tese alegava que o agressor teria reagido para “proteger sua honra”, muitas vezes apoiando-se na ideia de ciúmes, traição ou comportamentos considerados “reprováveis” por parte da vítima.

No caso de Ângela, essa narrativa influenciou diretamente o resultado do primeiro julgamento de Doca Street, que recebeu pena de apenas 2 anos. Durante o julgamento dele, a estratégia da tese ficou evidente quanto alegaram que o  réu foi “dominado por uma paixão incontrolável” ao mesmo tempo em que colocava Ângela em uma posição de culpada.

Após a condenação, os movimentos divulgaram o lema “Quem ama não mata”, que se tornou símbolo da luta contra a impunidade e contra a violência de gênero.

A pressão pública sobre o caso motivou a reabertura do processo contra Doca Street. Ele foi ao banco dos réus em 1981 e acabou condenado a 15 anos de prisão por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desta pena, ele cumpriu aproximadamente três anos em regime fechado, dois no semiaberto, e o restante em liberdade condicional.

Apesar de ser vista como misógina, a tese permeou tribunais brasileiros por décadas e foi decisiva para inúmeros casos de feminicídio. Foi somente em 2023 que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional, proibindo seu uso e afirmando que ela viola direitos fundamentais, como igualdade, dignidade e vida.

Ângela Diniz: Assassinada e Condenada

A série Ângela Diniz: Assassinada e Condenada, da HBO Max, dirigida por Andrucha Waddington, revisita os últimos anos da vida da socialite e mostra como a história dela ainda reflete os dilemas da liberdade feminina e da violência de gênero no Brasil. A trama foi inspirada no podcast Praia dos Ossos.

Estrelada por Marjorie Estiano e Emilio Dantas, a série também tem participação de Antônio Fagundes, Thiago Lacerda, Camila Márdila, Yara de Novaes, Thelmo Fernandes, Renata Gaspar e Joaquim Lopes.

A produção estreou na HBO Max no dia 13 de novembro com o lançamento de dois episódios. Ao todo, a série conta com seis episódios que vão e voltam no tempo para mostrar o começo do relacionamento entre Ângela e Doca e o julgamento dele após o crime.