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Na quinta-feira (13), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou o pedido de suspensão de operações de 24 plataformas digitais de investimento em criptomoedas e outros produtos no Brasil.
Conforme comunicado divulgado pela CVM, as plataformas “não possuem autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”. Isso significa que elas estavam funcionando ilegalmente no país.
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A lista traz a Nexus, Neoxbroker, Metatake4, On, Opex, Drex, Elysium, Nyrion, Option Broker, Shark, Gala, Investin, Kryvo, Arkana, Avalon, Verso Binary, Zeamy, Avant, Blend, Casatrade, Capital Binary, Softbroker, Suabroker e Lite.
Essas plataformas devem suspender imediatamente qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de maneira direta ou indireta, até mesmo as que são realizadas via aplicativos, sites ou redes sociais.
O que acontece se a determinação não for cumprida?
- Em caso de descumprimento da determinação de interromper os serviços, as empresas podem ser multadas com valores diários de R$ 1 mil;
- A multa também pode ser aplicada a quem estiver envolvido com as operações irregulares das plataformas;
- O regulador alerta as pessoas que são investidoras ou que recebam uma proposta de investimento a entrar em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), dando, principalmente, detalhes sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas. Dessa forma, será “possível a pronta atuação da Autarquia no caso”.
Imagem: Chinnapong/Shutterstock
Nem todo criptoativo é um valor mobiliário
É importante destacar que, em comunicados anteriores, o regulador ressaltou que nem todo criptoativo é um valor mobiliário e que grande parte das criptomoedas ficam fora da categoria. Entretanto, em alguns casos, o lançamento desses ativos exigia autorização do regulador.
Em relação à oferta de ações, trata-se de uma violação evidente das regras da CVM, pois exige autorização prévia do regulador. A ausência de autorização pode abrir espaço para golpes, deixando os investidores desprotegidos ao negociarem na plataforma.