Tremembé: criminosos lucram com histórias contadas na série?

A série Tremembé, uma das produções nacionais mais aguardadas da Prime Video, voltou a gerar debate nas redes antes mesmo da estreia, marcada para esta sexta-feira (31/10). Uma das principais dúvidas do público é se os criminosos reais retratados na trama estariam recebendo dinheiro pela utilização de suas histórias.

A série aborda casos de grande repercussão nacional, como os de Alexandre e Anna Carolina Jatobá, Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga, todos detidos na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Prime Video foi direta e negou: “Os condenados não receberam nenhum tipo de cachê por terem suas histórias retratadas em Tremembé”.

O que diz a lei?

A questão sobre o uso de histórias reais em produções de entretenimento costuma gerar dúvidas jurídicas. Em entrevista ao Metrópoles, a advogada Erika Lenehr explica que a análise deve equilibrar dois direitos fundamentais: o da liberdade de expressão e o da proteção à personalidade.

“Da mesma maneira que há a liberdade de expressão e de imprensa para criação de um filme, série, documentário, também há a garantia da personalidade do outro, com relação à intimidade, vida privada e honra dessa pessoa”, afirma.

Ela ressalta que a lei não proíbe o uso de histórias reais, desde que não haja invasão de privacidade ou julgamentos subjetivos sobre o comportamento do retratado.

“A lei não vai proibir, a gente vai utilizar a liberdade de expressão e de criação dentro daqueles parâmetros, desde que você não adentre à vida privada e à intimidade daquela pessoa que cometeu o crime. Isso (ferir a intimidade e vida privada) normalmente acontece quando a pessoa faz julgamentos ou suposições do que a pessoa pudesse estar pensando porque agiu daquela forma”, exemplifica.

O professor de direito do Centro Universitário de Brasília, Leonardo Aquino, acrescenta que apenas situações que extrapolem o que está nos autos de um processo podem gerar indenização:

“Só haverá o direito de indenizar se aquilo extrapolar as situações dentro do processo que foi retratado. Vamos imaginar uma situação hipotética: se usa uma fotografia de uma pessoa retratada que não foi adquirida nos autos, que foi obtida por outros meios que não o previsto nos autos do processo, sem a devida identificação de onde foi retirada, é possível ter uma indenização.”

E em outros países?

Erika lembra que, ao contrário do Brasil, os Estados Unidos possuem uma legislação específica para evitar o lucro de criminosos com a exposição de seus crimes.

“Nos EUA, há legislação proibindo qualquer pessoa autora de crime de ato de violência, com repercussão muito grande na mídia, de lucrar qualquer centavo com relação à história.”

A advogada explica que a regra tem um objetivo moral e social claro: “Qual o temor? É o de que pessoas criminosas pudessem lucrar com a fama resultante de seus crimes, o que poderia acabar incentivando comportamento criminoso de outras pessoas. Seria uma forma de não premiar a pessoa delituosa por aquele delito que ela cometeu”, pontua.