O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se prepara para uma mudança histórica em sua composição. A aposentadoria compulsória do conselheiro Valmir Ribeiro, prevista para fevereiro de 2026, abrirá uma vaga inédita na corte: pela primeira vez, o novo conselheiro será indicado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com a Lei Complementar nº 38, artigo 108, inciso II, a sétima vaga do TCE é de indicação exclusiva do Ministério Público de Contas/Foto: Reprodução
Valmir completa 75 anos no dia 8 de fevereiro e encerrará uma trajetória de mais de três décadas no tribunal. Ele foi nomeado em 1989 pelo então governador Flaviano Melo. A coluna checou que presidência do TCE já organiza homenagens ao decano, que deixa o cargo como um dos membros mais antigos da instituição.
De acordo com a Lei Complementar nº 38, artigo 108, inciso II, a sétima vaga do TCE é de indicação exclusiva do Ministério Público de Contas.
O órgão vai formar uma lista tríplice com os nomes e a escolha final será do governador Gladson Camelí, que vai escolher o segundo conselheiro enquanto comanda o Palácio Rio Branco.
Em 2020, Gladson indicou seu então secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade, aprovado pela Assembleia Legislativa com ampla maioria.
A nova escolha, por sua vez, deve seguir um rito técnico e interno no âmbito do MPC, o que representa um marco na história do Tribunal de Contas acreano. Será a primeira vez que o órgão de controle externo indicará diretamente um de seus membros para a função de conselheiro — um movimento que promete fortalecer a independência institucional e o perfil técnico da corte.
Nos bastidores, a mudança é vista com atenção por políticos e integrantes do próprio governo. A expectativa é de que o Ministério Público de Contas conduza a indicação de forma criteriosa e transparente, respeitando a relevância da cadeira deixada por Valmir.
