A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que garante validade permanente ao laudo médico de diagnóstico de diabetes tipo 1 (DM1). A proposta, que, agora, segue para o Senado, busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que dependem de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ), que fez ajustes técnicos no texto. O objetivo é eliminar a exigência de renovações periódicas dos laudos para doenças crônicas e irreversíveis como o diabetes tipo 1, que tem origem hereditária e não pode ser revertido.

Segundo os parlamentares, a medida representa um avanço para quem convive com o DM1. Atualmente, muitos pacientes precisam renovar o laudo médico regularmente apenas para continuar recebendo medicamentos ou benefícios — mesmo em casos de diagnóstico permanente.

Com a nova regra, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, respeitando as normas já existentes. Assim, o laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes tipo 1 passa a ter validade indeterminada, independentemente do profissional que o emitiu.

A mudança também modifica a lei de 2006, que determinou ao SUS a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia, garantindo maior eficiência no atendimento e menos desgaste burocrático.

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Benefícios esperados para o sistema de saúde

De acordo com o relator, a proposta traz impactos positivos não apenas para os pacientes, mas, também, para o próprio sistema público de saúde. Entre os principais efeitos estão:

• Redução de custos administrativos;
• Diminuição da sobrecarga nos serviços de saúde;
• Agilidade nos processos de acesso a medicamentos e benefícios;
• Maior dignidade e praticidade para os pacientes;
• Facilitação de processos em áreas, como saúde, educação e previdência.

O deputado Max Lemos destacou que “não há justificativa para exigir renovações periódicas de um laudo que atesta uma condição permanente”. A decisão, segundo ele, contribui para “garantir mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”.