A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o demonstrativo de distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de setembro de 2025, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990. A legislação exige que os Estados divulguem mensalmente os valores arrecadados e repassados aos municípios, detalhando as parcelas relativas ao ICMS, IPVA e Fundeb.
Os valores divulgados correspondem às quotas de arrecadação dos principais tributos estaduais: Foto/Reprodução
Segundo o relatório, o montante total transferido aos 22 municípios acreanos no período foi de R$ 53,04 milhões, sendo R$ 37,41 milhões provenientes do ICMS, R$ 6,27 milhões do IPVA e R$ 9,35 milhões destinados ao Fundeb.
Entre as cidades acreanas, Rio Branco recebeu a maior fatia dos repasses, com R$ 15,95 milhões em ICMS, R$ 3,88 milhões em IPVA e R$ 3,98 milhões via Fundeb. Em seguida aparece Cruzeiro do Sul, que foi contemplada com R$ 4,45 milhões de ICMS, R$ 801,7 mil de IPVA e R$ 1,14 milhão do Fundeb.
Já os menores valores foram destinados aos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, devido ao baixo número populacional. Apenas Santa Rosa do Purus recebeu R$ 486 mil de ICMS, R$ 2,2 mil de IPVA e R$ 121 mil de Fundeb.
O documento, assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Israel Monteiro de Souza, cumpre o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/1990, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos.
Os valores divulgados correspondem às quotas de arrecadação dos principais tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da participação no Fundeb, fundo essencial para o financiamento da educação básica pública.
