O Governo do Estado pretende criar um novo cargo: o de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em forma de projeto de lei nesta terça-feira (28).
A informação foi confirmada ao ContilNet pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, que explicou que a criação do novo posto só foi possível graças à extinção de outro cargo, já existente, na estrutura estadual.
Palácio Rio Branco/Foto: Luis Oliveira/Seop
Segundo ele, a medida respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a criação de novas funções sem a devida compensação orçamentária.
“Na verdade, é um novo cargo, mas que surgiu em razão da extinção de outro. Não se pode criar cargos novos. Então, você anula um — que foi o cargo da Ouvidoria Fundiária do Meio Ambiente — para criar outro”, afirmou Calixto.
O cargo extinto era ocupado pela desembargadora aposentada Eva Evangelista, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com o secretário, a criação do novo posto atende a uma demanda crescente de gestão na Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
“É para suprir as necessidades gerenciais da Sete. O volume de trabalho aumentou, e precisamos descentralizar as atividades com o apoio de um adjunto”, completou.
O secretário-adjunto deverá receber salário superior a R$ 30 mil, conforme a faixa remuneratória do cargo.
Questionado sobre quem deve assumir a função, Calixto ressaltou que a escolha caberá ao governador Gladson Cameli.
“Espera-se que seja um técnico, mas essa decisão é, integralmente, do governador Gladson Cameli”, concluiu.