O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) dois projetos de lei solicitando autorização para a contratação de empréstimos que totalizam R$ 280 milhões, em operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Governador do Acre, Gladson Camelí/Foto: ContilNet
Segundo as propostas, a maior parte do montante — até R$ 250 milhões — será obtida junto ao BNDES e direcionada a ações de desenvolvimento sustentável, incentivo ao turismo, cultura e infraestrutura produtiva. O financiamento também prevê investimentos em eficiência energética, modernização da gestão pública, desenvolvimento urbano resiliente e apoio a atividades econômicas sustentáveis, incluindo o cultivo de espécies nativas e sistemas integrados de produção como lavoura-pecuária-floresta.
Já o segundo pedido, no valor de R$ 30 milhões, será negociado com a Caixa, dentro do programa FINISA – Transformação Digital, e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica do Estado, com foco em soluções digitais corporativas e melhoria de serviços públicos.
Os dois projetos foram apresentados em regime de urgência, e a base aliada do governo pretende garantir que as propostas sejam avaliadas e votadas ainda nesta semana. Antes da apreciação em plenário, os textos passarão pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças.
Se aprovadas, as operações deverão seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais regulamentações que tratam do endividamento público.
