O governador Gladson Camelí encaminhou, nesta segunda-feira (27), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei que institui o Orçamento Climático, ferramenta inédita no estado destinada a organizar e acompanhar os gastos públicos voltados à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
A iniciativa coloca o Acre como pioneiro ao destinar parte de seu orçamento de maneira exclusiva para desastres climáticos/Foto: Pedro Devani/Secom
A iniciativa coloca o Acre como o primeiro estado do país a adotar uma estrutura fiscal que incorpora diretamente compromissos climáticos à gestão pública. O projeto amplia a série de inovações orçamentárias iniciada em 2021 com o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) e reforçada em 2023 com o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
Segundo o governador, a proposta reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, conferência global sobre o clima.
“O Orçamento Climático representa uma inovação institucional no âmbito das finanças públicas estaduais, assegurando a identificação, organização, monitoramento e avaliação das ações orçamentárias voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção das populações mais vulneráveis e na valorização dos ativos ambientais do Acre”, afirmou Gladson Camelí.
O governador diz que o ato representa inovação/Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador destacou ainda que o novo modelo propõe incorporar a responsabilidade fiscal climática ao planejamento de longo prazo, por meio da agenda “Acre 10 anos”, e à execução das leis orçamentárias de forma transversal em todas as áreas do governo.
O Orçamento Climático permitirá identificar, monitorar e avaliar todas as ações governamentais voltadas à redução dos impactos das mudanças climáticas, à preparação do estado para enfrentá-los, à proteção de populações vulneráveis e à valorização dos recursos naturais e culturais da Amazônia.
As ações serão organizadas dentro do orçamento público, com foco em transparência e eficiência, sem gerar novas despesas obrigatórias. O modelo será aplicado de forma transversal, integrando áreas como saúde, educação, infraestrutura e agricultura.
As iniciativas serão estruturadas em sete eixos temáticos: Desenvolvimento sustentável e bioeconomia; Mitigação das mudanças climáticas; Adaptação climática; Justiça climática e inclusão social; Governança ambiental e transparência; Educação ambiental e inovação; e Gestão de riscos e proteção civil.
O projeto também prevê a criação de um Comitê de Governança do Orçamento Climático, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O colegiado será responsável por monitorar a execução das ações, assegurar transparência e fortalecer a participação de comunidades tradicionais e grupos vulneráveis nas decisões sobre o uso dos recursos.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, o novo modelo permitirá ao governo saber exatamente quanto investe em ações climáticas, avaliar resultados e atrair novos recursos nacionais e internacionais.
“O Orçamento Climático será o terceiro orçamento temático do estado e visa garantir clareza sobre quais políticas estão sendo executadas para promover segurança climática, além de assegurar a correta alocação dos recursos e o monitoramento das ações”, afirmou Brandão.
O chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento (Seplan), Denys Bandeira, destacou que a proposta não cria novas despesas, mas reorganiza investimentos existentes para tornar o planejamento mais estratégico.
“O orçamento público é o principal instrumento de gestão da administração. Com o Orçamento Climático, o Acre dá um passo além, unindo planejamento fiscal, sustentabilidade e justiça social”, disse Bandeira.
Com a proposta, o Acre se junta a um grupo restrito de governos que já adotaram orçamentos climáticos. No mundo, apenas 12 cidades utilizam o modelo, entre elas Mumbai, Barcelona, Berlim, Oslo, Paris e Nova Iorque. No Brasil, somente o Rio de Janeiro integra essa lista.
Gladson Camelí afirmou que o projeto reafirma o compromisso do Acre com o desenvolvimento sustentável e a proteção das populações mais expostas aos efeitos da crise climática.
“O Orçamento Climático representa um novo paradigma de gestão. É o Estado do Acre mostrando que é possível planejar o futuro com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, concluiu o governador.
