O Governo do Acre anunciou, por meio do Decreto nº 11.768, de 9 de outubro de 2025, a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público — tradicionalmente celebrado em 28 de outubro — para a sexta-feira, 31 de outubro de 2025.
O governo destacou que a medida está alinhada ao Decreto nº 11.610, de 19 de dezembro de 2024: Foto/Reprodução
A decisão, assinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, foi tomada com base nas prerrogativas previstas no artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual. Conforme o texto do decreto, a alteração ocorreu porque a data original cairia em uma terça-feira, o que levou o governo a ajustar o calendário administrativo.
Com a mudança, os servidores estaduais terão ponto facultativo na sexta-feira (31), garantindo um fim de semana prolongado. O documento estabelece ainda que a norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O governo destacou que a medida está alinhada ao Decreto nº 11.610, de 19 de dezembro de 2024, responsável por definir os feriados e pontos facultativos do calendário oficial de 2025.
Celebrado nacionalmente, o Dia do Servidor Público presta homenagem aos profissionais que atuam na administração pública e é reconhecido como um marco de valorização do funcionalismo.
Vale lembrar que o ponto facultativo se aplica somente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, sem afetar os serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.
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