A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 2.870, de 2 de setembro de 2025, que anula as nomeações de candidatos aprovados nos concursos públicos referentes aos editais nº 001/2019 e nº 001/2024.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
De acordo com o documento, a decisão foi motivada pelo fato de alguns dos convocados terem apresentado declarações formais de desistência ou optado por assumir outros cargos públicos, impossibilitando, assim, a posse nos cargos para os quais haviam sido designados.
As nomeações em questão haviam sido oficializadas em março deste ano, por meio dos Decretos nº 1.203 e nº 1.206, também divulgados no DOE, que tratavam da convocação de aprovados em ambos os certames.
O novo decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, determina que os candidatos listados no Anexo I perdem definitivamente o direito de assumir as funções vinculadas a esses concursos. O texto ainda especifica que a medida tem efeito retroativo a 13 de março de 2025, data em que as nomeações anuladas foram publicadas.
A Prefeitura destacou que a decisão está respaldada pela legislação municipal, em especial o artigo 19 da Lei nº 1.794/2009, além do processo administrativo nº 0107.004164/2025-17. Com isso, fica estabelecido que aqueles que desistiram ou optaram por outras funções não poderão mais ser investidos nos cargos originalmente concedidos.
