O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22/10) arquivar o processo que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União/MG), que recomendava o encerramento da ação, foi aprovado por 11 votos a 7.
A representação havia sido protocolada pelo PT, que acusava o parlamentar de quebra de decoro por supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por articulações com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro com sanções econômicas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mora nos EUA desde fevereiro e alega ser alvo de “perseguição política”.
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Em seu parecer, o relator defendeu que as manifestações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar, direito que garante liberdade de expressão a deputados e senadores no exercício do mandato, inclusive em território estrangeiro. “Entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou Freitas durante a sessão.
A decisão foi duramente criticada por parlamentares da base do governo. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e outros integrantes da oposição sustentaram que o caso deveria seguir para investigação, por considerar que houve “atentado contra a democracia”. O líder petista Lindbergh Farias (PT/RJ) classificou o arquivamento como “vergonhoso” e anunciou que apresentará recurso ao plenário da Câmara.
Já deputados da oposição elogiaram o relatório, descrevendo-o como “técnico e imparcial”, e defenderam que o colegiado não tem competência para julgar declarações políticas de parlamentares em outros países.
Apesar da vitória no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações no mesmo colegiado e pode perder o mandato por faltas não justificadas desde o fim de sua licença em julho. O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União/SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), deve decidir até o fim da semana se os demais processos contra o deputado serão unificados.
