A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
A legislação sobre crimes hediondos estabelece que essas infrações são inafiançáveis/Foto: Reprodução
A iniciativa ganhou força após a série de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, registrados em São Paulo e em outros estados. O Ministério da Saúde contabiliza 43 ocorrências em todo o país, com seis mortes confirmadas apenas no estado paulista.
A legislação sobre crimes hediondos estabelece que essas infrações são inafiançáveis, não admitem graça, indulto ou anistia, e impedem a concessão de liberdade provisória. Embora o texto em análise não aumente a pena prevista, a lei vigente já determina sanções que podem chegar a 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
O metanol, usado de forma ilícita na adulteração de bebidas, é altamente tóxico e considerado uma emergência médica em casos de ingestão. No organismo, a substância se transforma em compostos como formaldeído e ácido fórmico, que podem provocar a morte.
Os sintomas mais frequentes são visão turva ou perda da visão, que pode evoluir para cegueira, além de náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese intensa.
As autoridades de saúde reforçam a necessidade de procurar atendimento médico imediato diante da suspeita de intoxicação e orientar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida. A demora no diagnóstico aumenta o risco de complicações graves e óbito.
Para casos suspeitos de intoxicação por metanol, os cidadãos podem acionar os seguintes serviços:
Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
CIATox da cidade de origem (centros de informação e assistência toxicológica)
Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 (ligações de qualquer parte do país)
As autoridades alertam que a identificação precoce e o atendimento rápido são decisivos para reduzir o risco de morte.