A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está excluindo o cadastro de milhares de provedoras de internet fixa a partir desta quinta-feira (30). Com a medida, as empresas perdem a outorga e passam a ser consideradas clandestinas.
Segundo dados da agência revelados ao Uol, a estimativa é que, ao todo, 22 mil provedoras que atuam no Brasil – cerca de 23% das fornecedoras de internet fixa – entrem nessa categoria.
Anatel mudou regulação para empresas de internet fixa
A Anatel estabelecia que empresas do setor de banda larga fixa com até 5 mil clientes não precisavam de outorga (autorização formal) para atuar. A regra beneficiava 10.540 companhias.
No entanto, em julho deste ano, o Conselho Diretor da Anatel acabou com a isenção. As companhias tiveram 120 dias para se adequar. O prazo terminou na quarta-feira (29) e, a partir desta quinta-feira (30), a agência pode começar a excluir os cadastros das empresas que não regularizaram sua situação.
Companhias viraram clandestinas
Sem a autorização formal da Anatel para operar, as empresas passam a ser consideradas clandestinas, crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações. A punição é de dois a quatro anos de detenção, com pena aumentada pela metade se houver danos a terceiros.
Cerca de 22 mil companhias podem entrar nessa categoria. O número de clientes afetados é incerto.
Além da autorização para operar, a Anatel também exige que as empresas repassem dados do setor de telecomunicações. A estimativa é que 45% não fazem isso e, entre as que operavam sem outorga, o número subia para 56%.
Segundo a Anatel, isso fez o nível de informalidade explodir. A falta de informações dificulta a coleta de dados, o que afeta tanto a estimativa de usuários impactados quanto a formulação de políticas públicas e investimentos para ampliar a conexão no país.
A partir de julho, quando a isenção foi cortada, as empresas tiveram 120 dias para se adequar.
- Dados da Anatel compartilhados com o Uol revelaram que, antes da medida, 12.054 companhias tinham a autorização;
- Até terça-feira (28), o número subiu para 16.002;
- Entre as empresas que se tornariam clandestinas, 3.588 conseguiram regularizar a situação e outras 1.661 iniciaram o processo;
- Outras 5.291 não haviam sequer começado o processo.
Para obter a outorga, as companhias precisam enviar os devidos documentos e pagar uma taxa de R$ 400. Caso tudo esteja correto, a análise leva três dias.
Se esse cenário não mudar, as companhias que não iniciaram o processo serão consideradas clandestinas.
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No entanto, Gesilea Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, explicou que a internet não será cortada imediatamente. A agência tem autorização para isso, mas, como algumas empresas prestam serviços para hospitais, prefeituras e polícia, não dá para interromper a conexão de forma imediata. Ela afirmou que é preciso garantir um prazo para que esses locais consigam outros prestadores – ou que as empresas corram atrás da autorização.
O Olhar Digital entrou em contato com a Anatel para obter mais informações sobre como vai funcionar o processo de corte e como anda o mapeamento das empresas clandestinas. A nota será atualizada mediante o retorno da agência.