O governo do Acre reafirmou, nesta terça-feira (15), o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação, mas destacou que, neste momento, está impedido de adotar medidas que resultem em aumento de despesas com pessoal, por conta dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O impedimento se deve, por conta dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)/Foto: Reprodução
Em nota assinada pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o governo reconhece a importância da pauta salarial dos servidores da área, mas reforça que a situação fiscal atual não permite avanços imediatos nesse tema. Segundo o documento, o Acre enfrenta as mesmas restrições que atingem outros estados da Amazônia, agravadas pelos altos custos logísticos e pela necessidade de investimentos adicionais para garantir o funcionamento das escolas em regiões isoladas.
Apesar das limitações financeiras, a Secretaria de Educação afirma que tem mantido ações voltadas à valorização da categoria, com investimentos em infraestrutura escolar, transporte, conectividade e programas de formação continuada. A gestão também ressalta que continuará dialogando com os educadores para buscar soluções sustentáveis e responsáveis.
“A valorização dos profissionais da educação segue como prioridade. Nosso compromisso é seguir dialogando com a categoria e assegurando que cada avanço seja consolidado de forma responsável, para que a educação siga como uma política pública prioritária do nosso estado”, afirma o secretário Aberson Carvalho no texto.
Nota do governo do Acre na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
Reconhece, ainda, a relevância do tema da tabela salarial, mas neste momento permanece impedido de adotar qualquer medida que ultrapasse os limites legais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um cenário que não se restringe ao Acre. Outros estados, especialmente os da Amazônia, também enfrentam as mesmas restrições agravadas pelos altos custos de se fazer educação em regiões onde a logística é complexa e os investimentos precisam ser maiores para atender estudantes e professores.
Apesar das limitações fiscais, a atual gestão não deixou de avançar na valorização da categoria. Houve investimentos em modernização das escolas, transporte e conectividade, além da criação de programas que fortalecem a formação e as condições de trabalho dos educadores. São conquistas que representam respeito e cuidado com aqueles que todos os dias sustentam a Educação do Acre.
A valorização dos profissionais da educação segue como prioridade. Nosso compromisso é seguir dialogando com a categoria e assegurando que cada avanço seja consolidado de forma responsável, para que a educação siga como uma política pública prioritária do nosso estado.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
