A Justiça do Acre acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPAC) e determinou que a ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes (PL), e o ex-deputado federal Jesus Sérgio (PL) respondam a uma ação de improbidade administrativa.
Maria Lucinéia e Jesus Sérgio foram notificados e terão 30 dias para apresentar defesa: Foto/Reprodução
A decisão foi assinada pela juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, titular da Vara Cível de Tarauacá, que considerou haver indícios suficientes de irregularidades envolvendo o uso de máquinas do Deracre e servidores terceirizados da prefeitura em obras particulares atribuídas ao casal. As suspeitas teriam surgido durante a execução da obra pública conhecida como a “terceira entrada” do município.
Ao analisar o pedido do MPAC, a magistrada apontou que a denúncia apresenta todos os requisitos legais necessários, incluindo provas iniciais, documentos e depoimentos que individualizam as condutas dos acusados e sugerem a prática de atos que ferem a administração pública.
Com o recebimento da ação, Maria Lucinéia e Jesus Sérgio foram notificados e terão 30 dias para apresentar defesa, conforme determina a Lei nº 8.429/1992, que rege os casos de improbidade administrativa.
A juíza também autorizou que o Município de Tarauacá seja notificado, podendo atuar como litisconsorte ativo ao lado do MPAC no processo.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação solidária do casal, incluindo ressarcimento integral dos danos ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
