O Governo Federal iniciou um novo processo de recuperação de recursos pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, programa criado em 2020 para apoiar famílias afetadas pela pandemia de Covid-19. A medida é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em todo o Brasil, o levantamento do MDS aponta que mais de 177 mil famílias receberam o benefício sem cumprir os critérios exigidos: Foto/Reprodução
No Acre, 648 famílias foram notificadas e deverão restituir aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,65 milhão referentes a valores recebidos de maneira irregular.
Em todo o Brasil, o levantamento do MDS aponta que mais de 177 mil famílias receberam o benefício sem cumprir os critérios exigidos, somando R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.
De acordo com o ministério, o pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, e todo o procedimento deve ser realizado no portal oficial de devolução do Auxílio Emergencial: (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).
O órgão também alerta que quem não regularizar a situação poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, o que implica possíveis ações judiciais e restrições no CPF.
Desde o encerramento do programa, o governo tem intensificado o cruzamento de dados entre diferentes bases de informações para identificar beneficiários irregulares e recuperar os valores pagos indevidamente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
