Na última quarta-feira (1º), o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou a suspensão de mais de 130 mil licenças de pescadores em todo o Brasil, como resultado de uma auditoria interna que identificou indícios de irregularidades nos registros. No Acre, 402 licenças foram suspensas, sendo mais de 250 apenas na região do Vale do Juruá.
Em Cruzeiro do Sul, 175 pescadores foram afetados pela medida. Outros 67 em Rodrigues Alves, 8 em Mâncio Lima, além de registros em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo também constam na lista de suspensões.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 e trata da suspensão temporária das carteiras, e não do cancelamento definitivo. Segundo o advogado da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, Itamar Silva, os pescadores atingidos têm o direito de apresentar recurso administrativo.
“O prazo é de 30 dias, contados a partir de 6 de outubro, quando a portaria entra em vigor. Ou seja, até o dia 6 de novembro os pescadores precisam procurar sua colônia ou um advogado de confiança para apresentar defesa”, explicou Silva.
De acordo com o Ministério, as suspensões ocorreram após a identificação de registros considerados irregulares, e os titulares dessas licenças foram incluídos como possíveis fraudadores. “Essas pessoas foram incluídas como supostos fraudadores, mas é justamente por isso que precisam se defender. A ampla defesa e o contraditório são garantidos também no procedimento administrativo”, ressaltou o advogado.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul informou que está levantando os nomes dos associados afetados e prestará apoio durante o processo de recurso. “Já identificamos cerca de 20 sócios aqui em Cruzeiro do Sul que foram suspensos. Nosso papel é garantir que eles possam se defender, porque muitos dependem dessa carteira de pesca para sobreviver”, finalizou Itamar Silva.
Os pescadores devem ficar atentos ao prazo e buscar orientação o quanto antes para garantir seus direitos.