No dia 1º de outubro de 2025, foi oficializado o aval do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Ministério dos Transportes dar seguimento ao projeto que visa suspender a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No dia 2, foi aberta a consulta pública para a população opinar sobre a possível mudança. É possível participar até 2 de novembro por meio da plataforma Participa + Brasil. Porém, antes disso, é importante entender alguns pontos sobre o projeto.
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5 detalhes sobre a CNH sem autoescola
A seguir, você confere informações importantes relacionadas ao objetivo do projeto e o processo de obtenção da CNH caso ele seja aprovado.
1. O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente é necessário gastar R$ 3.217,64 para conseguir tirar uma CNH no Brasil. O intuito é reduzir esse valor para cerca de R$ 645, já que 77% do preço atual se refere aos custos das autoescolas.
Ao reduzir esse valor, consequentemente o acesso da população à carteira de motorista passa a ser democratizado, pois atualmente, em média, há 100 milhões de pessoas que não dirigem ou que dirigem sem permissão. O Ministério ainda afirma que 32% disseram ter vontade de emitir o documento, mas o custo elevado é um grande problema.
2. Inicialmente o projeto será válido apenas para as CNHs A e B
De início, apenas quem for tirar a CNH na modalidade A (motocicletas) e B (veículos de passeio) será beneficiado. Entretanto, a ideia do governo é expandir as mudanças depois para as categorias C (veículos de carga), D (automóveis destinados para o transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
3. O processo de emissão da CNH deverá ser iniciado por meios oficiais do governo
Em caso de aprovação do projeto, as pessoas deverão abrir o processo no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
4. As autoescolas não vão deixar de existir
O projeto não extingue as autoescolas, mas muda o processo, dando a possibilidade do candidato escolher entre fazer as aulas práticas direto nas autoescolas ou com instrutores independentes que sejam credenciados pelo Detran do estado onde a CNH for emitida.
Vão ocorrer mudanças no processo de formação do futuro condutor, já que a parte teórica poderá ser realizada online, no formato EAD (ensino à distância), em empresas credenciadas. Não será mais obrigatório cumprir a carga horária mínima de 40 horas/aula para as teóricas e 20 horas/aula de prática.
5. O candidato ainda deverá passar por exames médicos e pelas provas
Exames médicos e provas continuarão sendo exigidos para a emissão da CNH, por serem considerados essenciais para atestar que o candidato está apto a dirigir. O documento será emitido apenas após a aprovação.