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Motoristas de aplicativo da Califórnia, nos Estados Unidos, poderão solicitar o reconhecimento sindical a partir de maio de 2026. Esse é o segundo estado a conceder direitos de organização à categoria após a aprovação de um projeto semelhante em Massachusetts, em 2024. Na prática, eles poderão negociar coletivamente por melhores salários, benefícios e condições de trabalho mesmo como autônomos.
“Trata-se de justiça”, disse Joe Augusto, motorista de aplicativo de transporte em tempo integral em São Francisco. “Passamos de 10 a 12 horas por dia na estrada, mas não somos submetidos aos mesmos padrões — nem recebemos as mesmas proteções — que outros trabalhadores. Este projeto de lei finalmente nos dá a oportunidade de formar nosso sindicato e sermos tratados de forma justa.”
O texto sancionado pelo governador Gavin Newsom pode beneficiar 800.000 motoristas. A lei estabelece uma estrutura legal clara para a certificação sindical, processos de negociação e fiscalização. A formalização do sindicato dependerá do apoio de pelo menos 10% da força de trabalho, enquanto as negociações só poderão ser iniciadas com o endosso de 30% dos motoristas ativos. A nova regra não se aplica para membros de aplicativos de entrega, como o DoorDash.
“Esta lei visa a dignidade e a justiça para as pessoas que mantêm a Califórnia em movimento”, disse a deputada Buffy Wicks, democrata por Oakland. “Por muito tempo, os motoristas trabalharam longas horas sem voz nas decisões que moldam seus meios de subsistência. A AB 1340 lhes dá o poder de se unirem, negociarem e ajudarem a construir um futuro em que a economia funcione para as pessoas ao volante.”
Nos bastidores…
A lei é fruto de um acordo firmado em setembro entre Newsom, legisladores estaduais e o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, juntamente com as empresas de transporte compartilhado Uber e Lyft, segundo a Associated Press. Ao apoiar a sindicalização, o governador concordou em reduzir os requisitos de seguro das empresas para acidentes causados por motoristas com seguro insuficiente.
As empresas alegam que as tarifas cobradas no estado são significativamente mais altas do que outras regiões dos EUA em razão de processos relacionados a esse tipo de cobertura. Quase um terço de cada corrida no estado é destinado ao pagamento de seguros obrigatórios, segundo a Uber. A partir de 1º de janeiro de 2026, as viagens serão cobertas por US$ 60.000 por indivíduo e US$ 300.000 por acidente.
“Juntas, essas novas leis representam um compromisso que reduz os custos para os passageiros e, ao mesmo tempo, cria vozes mais fortes para os motoristas, demonstrando como a indústria, os trabalhadores e os legisladores podem trabalhar juntos para oferecer soluções reais”, disse Camiel Irving, Chefe de Mobilidade da Uber dos EUA e Canadá.
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Salários justos
Para o Rideshare Drivers United, um grupo de defesa dos direitos dos motoristas com sede em Los Angeles, a lei que permite a sindicalização não é suficiente para garantir contratos justos. O grupo, composto por 20.000 motoristas, defende que as empresas reportem ao estado quanto um motorista médio ganha — uma medida que, segundo a entidade, fez subir os ganhos de trabalhos em Nova York.
“Os motoristas realmente precisam do apoio do estado para garantir que não apenas uma proposta salarial realmente os ajude, mas que haja progresso nos salários dos motoristas ao longo dos anos”, disse Nicole Moore, presidente da Rideshare Drivers United, à AP.
Em 2019, uma lei determinou que Uber e Lyft deveriam pagar benefícios como horas extras, licença médica remunerada e seguro-desemprego à categoria, mas a medida foi revertida por eleitores em uma eleição em 2020. No ano passado, a Suprema Corte da Califórnia manteve as empresas isentas de arcar com custos extras, mantendo os motoristas como autônomos.
