O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou nesta quinta-feira (2) a validade da Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta o atendimento de saúde a pessoas trans no Brasil. A decisão do ministro Flávio Dino derruba, temporariamente, medida da Justiça Federal do Acre que havia suspendido a norma.
Decisão da Justiça do Acre é revertida pelo STF | Foto: Reprodução
A resolução do CFM altera regras sobre bloqueadores hormonais e cirurgias de redesignação sexual. Agora, o uso de bloqueadores hormonais passa a ser permitido apenas a partir dos 18 anos, enquanto cirurgias de mudança de sexo só podem ser realizadas a partir dos 21 anos.
A norma também revogou documentos anteriores que autorizavam testes experimentais em crianças e adolescentes, inclusive em protocolos de pesquisa, como os realizados no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da USP.
Decisão é do ministro Flávio Dino/Foto: Reprodução
O STF determinou que a decisão vale até que a ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) seja julgada em plenário. As entidades questionam a resolução, classificando-a como “transfóbica” e argumentando que restringe direitos já garantidos anteriormente.
A norma também estabelece critérios sobre atendimento médico especializado: pessoas trans com órgãos sexuais femininos devem ser acompanhadas por ginecologistas, enquanto aquelas com órgãos sexuais masculinos devem ser atendidas por urologistas. A medida busca padronizar e profissionalizar o cuidado à população trans em todo o país, incluindo pacientes acreanos.
Especialistas do CFM apontam riscos na aplicação de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes. Em artigo publicado na revista Nature, médicos destacam que revisões científicas recentes indicam baixo nível de evidência sobre a segurança desses tratamentos em jovens.
