A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A alteração no relatório do deputado Arthur Lira permitiu a aprovação do texto sem a necessidade de votação para destaques. Agora, a medida segue para análise no Senado Federal.
A isenção é uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e é considerada prioridade máxima pelo governo federal. A medida deve beneficiar de 14 a 20 milhões de trabalhadores, somando-se aos 15 milhões que já estão isentos, alcançando mais de 30 milhões de brasileiros.
Deputados aprovaram, por unanimidade, a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; medida agora segue para o Senado/Foto: Reprodução
Atualmente, todos os assalariados com carteira assinada que recebem a partir de R$ 2.824 pagam Imposto de Renda. Com a atualização da tabela, considerada defasada e congelada por anos, milhões de trabalhadores de renda média-baixa deixarão de pagar o imposto, corrigindo o que o governo chama de “injustiça tributária”.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou um simulador que permite aos trabalhadores calcular quanto podem economizar com a nova regra, incluindo descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. A ferramenta busca informar a população e reforçar a pressão para aprovação da medida.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 103,6 milhões de brasileiros estão ocupados, sendo 53,4 milhões no setor privado, 40,3 milhões no trabalho informal e 6 milhões em trabalho doméstico. Estima-se que 36 milhões de contribuintes fiquem isentos com a nova regra. O número de trabalhadores que pagarão Imposto de Renda cairá para cerca de 10 milhões.
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro:
“A aprovação da isenção de imposto de renda com taxação dos super-ricos é justiça tributária. Apenas 141 mil pessoas — o que representa 0,13% dos declarantes e 0,06% da população brasileira —, que atualmente têm rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (ou mais de R$ 600 mil por ano), passariam a arcar com uma tributação complementar que pode variar de 0% a 10%.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou:
“O combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.”
Haddad acrescentou ainda que a nova faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser sancionada pelo presidente Lula ainda em outubro.
As informações são do site TVT News.
