Após pressão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), que realizaram um ato na Câmara Municipal na última quarta-feira (1), o vereador Aiache, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou nesta quinta-feira (2) que o projeto de lei que atualiza o piso salarial da categoria deve ser encaminhado pelo Executivo à Casa na próxima semana.
O piso nacional garante à categoria remuneração mínima de dois salários | Foto: ContilNet
Segundo o parlamentar, a expectativa é que o texto chegue já na terça-feira (7), para que seja analisado nas comissões e levado ao plenário. “Nós fomos na prefeitura buscar realmente esse direito, buscar que agilize esse projeto de lei, que esse projeto de lei esteja aqui na terça-feira, para a gente poder votar nas comissões e votar no plenário”, afirmou.
O piso nacional garante à categoria remuneração mínima de dois salários. A prefeitura, no entanto, ainda não oficializou a aplicação, apesar de os repasses da União estarem sendo feitos desde janeiro. O ponto de impasse está no pagamento do retroativo.
“O piso prevê dois salários mínimos. Nenhum ACS ou ACE pode ganhar menos que isso. Agora, tem também as verbas que incidem sobre esse valor, e esses cálculos estão sendo feitos para definirmos se o retroativo será pago em parcela única ou de forma parcelada”, explicou Aiache.
O vereador destacou ainda que, a partir deste mês de outubro, os profissionais já devem receber o valor atualizado. O retroativo, no entanto, permanece em discussão. “Com certeza, eles já vão receber agora no mês de outubro o piso normal. Agora, o impasse só está no retroativo, se será em parcela única ou parcelada”, completou.
De acordo com Aiache, após a reunião na prefeitura, secretários municipais garantiram à categoria o envio do projeto. “Nós comprometemos em votar assim que o projeto chegar. Fomos lá, buscamos o secretário, e eles se comprometeram em mandar até terça-feira o projeto”, disse.
