O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou nesta quarta-feira (1) a suspensão das licenças profissionais de 407 pescadores no Acre, medida que entra em vigor a partir de 6 de outubro. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, afeta trabalhadores de 17 municípios do estado.
Cruzeiro do Sul lidera a lista, com 148 pescadores com registros bloqueados: Foto/Ilustrativa
Cruzeiro do Sul lidera a lista, com 148 pescadores com registros bloqueados, seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Cidades menores, como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, também estão incluídas, ampliando o impacto da medida em diferentes regiões.
Com a suspensão, os profissionais ficam impedidos de exercer a pesca de forma legal até que regularizem sua situação junto ao governo federal. Os pescadores terão 30 dias para apresentar recurso administrativo eletrônico com o objetivo de reverter a decisão.
Entre os documentos que podem ser apresentados para comprovar a atuação no setor estão notas fiscais de comercialização do pescado e cadastros em programas federais e ambientais, como o SISFamílias, do ICMBio, e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
As superintendências regionais do ministério terão até 60 dias para analisar os recursos e decidir se as licenças serão reativadas ou canceladas de forma definitiva.
