O Governo do Acre enviou, nesta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa (Aleac) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2026. A proposta foi construída em conjunto pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e pela Casa Civil (Secc).
Assembleia Legislativa do Acre. Foto: Arquivo/Secom
Segundo o documento, a previsão orçamentária para o próximo ano apresenta crescimento de 13,63% em comparação a 2025, alcançando o montante de mais de R$ 13,8 bilhões. Desse total, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios e R$ 4,4 bilhões virão de outras fontes.
O orçamento contempla despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de servidores, pagamento de parcelas da dívida e cobertura de encargos da administração pública.
O PLOA segue agora para análise dos deputados estaduais, que irão debater e votar a proposta. A expectativa é que a apreciação seja concluída em dezembro de 2025.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é precedida pela definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso do Acre, o projeto da LDO de 2026 foi protocolado em maio, passou por audiência pública e recebeu emendas e sugestões parlamentares durante cerca de 45 dias. As alterações aprovadas serviram de base para a redação final da PLOA.
Em nota oficial, o governo explicou:
“A LOA é a peça que materializa as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e estabelece, de forma detalhada, as metas a serem alcançadas em cada exercício. Nela, estão previstos o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, com a estimativa de todas as receitas e a fixação de todas as despesas do governo. Cada gasto precisa estar registrado na lei, distribuído por áreas como saúde, educação e segurança. Quando bem elaborada, a LOA garante a harmonia entre os grandes objetivos e metas do PPA e da LDO. No Acre, o chefe do Executivo tem como prazo final o dia 30 de setembro para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa.”
