A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a condenação de uma mulher pelo crime de desacato a servidor público. A decisão, publicada nesta quarta-feira (1º) na edição n.º 7.871 do Diário da Justiça, determinou que a ré cumpra seis meses de detenção em regime aberto.
Segundo os autos, o incidente ocorreu em março de 2021: Foto/Ilustrativa
A defesa havia solicitado a absolvição da acusada, mas ela acabou abrindo mão do direito de contestar o processo, não comparecendo às audiências e deixando de apresentar defesa formal sobre os fatos.
Segundo os autos, o incidente ocorreu em março de 2021, quando a mulher teria proferido xingamentos contra um servidor público. A denúncia da vítima foi corroborada por uma testemunha, servindo como base para a manutenção da sentença.
O relator do caso, juiz Clovis Lodi, ressaltou que a jurisprudência valoriza o depoimento da vítima em crimes contra a honra e que ofensas dirigidas a agentes públicos, no exercício de suas funções ou em razão delas, configuram o crime de desacato. Esse entendimento justificou a negativa ao recurso apresentado pela defesa.
