A decisão da Justiça americana, emitida na última sexta-feira (29), que considerou ilegais grande parte das tarifas criadas por Donald Trump, levou o republicano a reagir nas redes sociais. Em publicação no Truth Social neste domingo (31), ele afirmou que, sem a arrecadação bilionária obtida por meio dessa política, os Estados Unidos estariam “completamente destruídos” e veriam seu poderio militar ser “instantaneamente obliterado”.
Trump destacou que a decisão foi tomada por um placar de 7 a 4, atribuindo a maioria ao que chamou de “juízes da esquerda radical”. Ele agradeceu, porém, a um magistrado democrata indicado por Barack Obama, que votou favoravelmente à manutenção das tarifas: “Gostaria de agradecê-lo por sua coragem. Ele ama e respeita os EUA”, escreveu. Entre os integrantes do painel estava também um juiz nomeado pelo próprio Trump em seu primeiro mandato.
Desde que Trump 2.0 se tornou realidade, a prioridade da administração do republicano foi a interrupção do comércio global • REUTERS/Kevin Lamarque
Tarifas como estratégia
Desde o início do seu segundo governo, Trump adotou como prioridade a contenção do comércio global, justificando a medida como forma de proteger a indústria nacional. Essa política se baseou fortemente em tarifas, que passaram a ser aplicadas em duas etapas: primeiro, em fevereiro, contra China, Canadá e México; depois, em abril, estendidas ao restante do mundo.
A justificativa utilizada foi a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a adotar medidas excepcionais em situações de ameaça “incomum e extraordinária” durante emergências nacionais. Apesar de a legislação não mencionar explicitamente tarifas, o Departamento de Justiça sustentou que ela permitiria ao chefe do Executivo regular ou até mesmo bloquear importações.
Contestações e próximos passos
As tarifas de Trump têm sido alvo de diversas ações judiciais — pelo menos oito processos contestam sua legalidade, incluindo uma ação movida pelo Estado da Califórnia. Outro tribunal em Washington já havia decidido que a IEEPA não pode ser usada para justificar essas medidas.
Com a nova decisão da Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, cresce a expectativa de que o caso seja levado à Suprema Corte, onde o governo deverá recorrer.