O Senado Federal aprovou, na noite da última terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e estabelece em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A bancada do Acre se posicionou de forma unânime. Os três senadores do estado – Márcio Bittar (PL), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União Brasil) – votaram a favor da mudança, acompanhando a maioria da Casa.
A bancada do Acre se posicionou de forma unânime/Foto: Reprodução
O texto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A proposta recebeu apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Apenas o partido Novo orientou de forma unânime o voto contrário, representado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A mudança na Lei da Ficha Limpa altera a contagem do prazo de inelegibilidade, que agora passa a valer a partir da cassação do mandato e não mais após o fim dele, reduzindo o tempo de afastamento da vida pública. A regra atinge todos os cargos eletivos, mas crimes graves como hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa seguem com punição mais rígida. No caso de Jair Bolsonaro (PL), a alteração não tem efeito: ele segue inelegível até 2030 e ainda pode enfrentar nova condenação em julgamento no STF por tentativa de golpe.