O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, emitiu nesta segunda-feira (1) uma recomendação ao Prefeito de Rio Branco e à direção da RBTrans para que adotem providências imediatas na apuração de denúncias de assédio moral envolvendo o superintendente Clendes Vilas Boas.
A situação chegou à Câmara de Vereadores, que rejeitou um pedido de urgência para deliberar sobre o afastamento do superintendente/Foto: ContilNet
O caso ganhou visibilidade após relatos de servidores sobre humilhações, pressões indevidas e condutas abusivas praticadas de maneira reiterada no ambiente de trabalho. A situação chegou à Câmara de Vereadores, que rejeitou um pedido de urgência para deliberar sobre o afastamento do superintendente.
O MPAC definiu o assédio moral como toda ação abusiva e intencional repetida ao longo do tempo, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima e ferir sua dignidade. Entre as recomendações do órgão estão: encaminhar as denúncias para todos os canais de apuração existentes, incluindo a abertura de sindicância, e preservar registros de ponto, comunicações eletrônicas, ordens de serviço e demais atos de gestão.
O promotor também orientou que os servidores evitem discriminar, perseguir ou constranger colegas, respeitando a diversidade ideológica, política e religiosa. Além disso, sugeriu ampla divulgação sobre a ilegalidade do assédio moral e do abuso de poder, garantindo que todos os gestores da RBTrans recebam ciência pessoal das medidas e ajam para cumpri-las.
O MPAC alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública por danos morais coletivos. A recomendação será enviada ainda ao Tribunal de Contas do Estado e à Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.
Thalles Ferreira Costa destacou que a medida tem caráter preventivo, com o objetivo de proteger a integridade e a dignidade dos servidores da RBTrans, bem como assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1500/25, que institui a política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação em Rio Branco.
