O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou a adoção imediata de medidas emergenciais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, com foco no atendimento a pacientes em crise de saúde mental. A decisão partiu da Promotoria de Justiça Cível do município, após uma vistoria realizada em 26 de agosto.
MP determinou a criação de leitos específicos e a garantia da presença obrigatória de profissionais especializados/ Foto: Reprodução
Durante a inspeção, o promotor Júlio César de Medeiros constatou que a unidade não possui estrutura mínima para receber pessoas em sofrimento psíquico. Diante disso, o MP determinou a criação de leitos específicos e a garantia da presença obrigatória de profissionais especializados, como médicos e psicólogos.
A ausência desse suporte já provocou situações graves. Em julho, uma adolescente atendida após episódios de automutilação e tentativa de suicídio recebeu alta no mesmo dia por falta de espaço adequado para internação. Horas depois, a jovem voltou a tentar tirar a própria vida, sendo socorrida pela família e levada às pressas para Rio Branco, onde conseguiu atendimento especializado.
Com base nesse cenário, o MP solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde encaminhe ao Ministério da Saúde um projeto de financiamento para a implantação de, no mínimo, dois leitos de saúde mental em Sena Madureira.
Outra recomendação é que pacientes em crise não sejam liberados antes de 48 a 72 horas sem comprovação de melhora clínica. Caso não apresentem evolução, devem ser transferidos para o Pronto-Socorro da capital.
O despacho também ressalta que ainda é frequente a liberação de pacientes logo após receberem apenas medicação paliativa, prática que aumenta os riscos de reincidência e coloca em perigo a vida das pessoas em sofrimento. Para o Ministério Público, essa conduta evidencia falhas graves e demonstra que o Estado não tem cumprido sua responsabilidade de oferecer tratamento contínuo e adequado.