O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado o Edital de Notificação nº 43/2025, que trata da aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.
Detran divulga lista de motoristas que podem perder a CNH/Foto: Reprodução
Segundo o documento, a medida alcança condutores que não foram localizados por correspondência e cujas defesas foram negadas ou que perderam o prazo legal para apresentação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 723/2018 do Contran.
Os motoristas incluídos no edital têm até o dia 30 de outubro de 2025 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Nesse mesmo período, é possível também apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), tanto na sede do Detran-AC quanto em qualquer Ciretran do estado, durante o horário de expediente.
O órgão destacou ainda que, caso o documento não seja entregue ou não haja recurso dentro do prazo, a penalidade será aplicada automaticamente, com o bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir de 14 de novembro de 2025.
Lista:
