Durante a sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) anunciou um acordo celebrado entre o parlamento estadual e o governo, que assegura o direito de indenização aos agentes provisórios desligados do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A medida foi tomada após a demissão de 42 servidores ocorrida na segunda-feira (22).
Longo ressaltou ainda que a medida só foi possível graças à articulação conjunta dos deputados estaduais: Foto/ Reprodução
De acordo com o parlamentar, o valor a ser pago levará em consideração o tempo de serviço de cada profissional. Para receber a indenização, os ex-servidores deverão protocolar individualmente um pedido junto ao Iapen. Caberá ao instituto enviar as informações sobre o período de atuação de cada trabalhador à Secretaria de Administração, responsável pelo cálculo.
Concluída a análise, o montante será informado ao servidor, que poderá aceitar ou apresentar contestação. A expectativa é de que os pagamentos sejam efetuados em até 60 dias após a homologação.
Longo ressaltou ainda que a medida só foi possível graças à articulação conjunta dos deputados estaduais, lembrando que iniciativas semelhantes já foram aplicadas anteriormente com funcionários provisórios do Detran e do Deas.